O Conselho de Administração do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org) aprovou a 9 de novembro de 2022 um apoio orçamental de 20 milhões de euros a Cabo Verde para ajudar o país da África Ocidental a implementar a segunda fase do seu Programa de Modernização da Governação Eletrónica e da Administração Pública (E-PAMP).

O Programa de governação eletrónica e modernização da Administração Pública foi concebido como uma série de duas operações consecutivas de apoio orçamental, abrangendo os anos 2022 e 2023. A Fase I foi aprovada pelo Conselho de Administração do Grupo Banco a 22 de setembro de 2021 e 20 milhões de euros tinham sido totalmente desembolsados até novembro de 2021. A segunda fase da operação, que visa consolidar as realizações da fase anterior, será concluída em dezembro de 2023.

O objetivo global desta segunda fase é acelerar as reformas de digitalização e governação eletrónica para proporcionar uma prestação de serviços transparente e um sistema de administração pública eficiente, reforçando ao mesmo tempo um ambiente favorável às empresas. A operação consolidará, portanto, as reformas iniciadas na Fase I. Entre os resultados esperados do projeto contam-se sistemas de governo eletrónico melhorados, melhor regulamentação, serviços da administração pública modernos e eficientes, maior investimento no espaço digital, um ambiente empresarial favorável, um setor privado próspero e competitivo e um quadro favorável para uma digitalização resistente ao clima.

O financiamento desta segunda fase pelo Banco é crucial para que o país possa manter o seu estatuto de líder reformador. Esta fase do programa inclui novas áreas de reforma sobre contratação eletrónica, o sistema de dados do Observatório Nacional de Género, e apoio às start-ups de tecnologias de informação e comunicação (TIC) e PME, complementando o investimento do Banco no projeto do parque tecnológico.

O governo cabo-verdiano está a utilizar sistemas baseados nas TIC, pagamento e plataformas eletrónicas para chegar aos agregados familiares vulneráveis e às mulheres e empresas lideradas por jovens afetados pela pandemia da forma mais eficaz possível. Esta é uma demonstração de como a governação eletrónica apoia a redução da pobreza e a inclusão social. O governo estabeleceu um objetivo ambicioso de erradicação da pobreza extrema até 2026, estabelecendo um fundo social para enfrentar os novos e urgentes desafios da pobreza.

“O apoio do Banco ajudará Cabo Verde a consolidar as reformas de e-governação e digitalização para modernizar a administração pública e melhorar a prestação de serviços, reforçando ao mesmo tempo o ambiente operacional”, disse Marie-Laure Akin-Olugbade, Vice-Presidente Interina do Banco para o Desenvolvimento Regional, Integração e Prestação de Serviços.

“O Banco continuará também a desempenhar um papel ativo noutros setores prioritários contidos na Agenda Económica para o Desenvolvimento Sustentável do Governo, incluindo a agricultura, pescas, alterações climáticas, energias renováveis e investimentos em TIC”, acrescentou Marie-Laure Akin-Olugbade.