Financiamento

Data de aprovação: 24 de maio de 2023

Nome do projeto: Garantia parcial de crédito de 2 milhões de dólares e subvenção de 528 600 dólares para a Parceria Africana de Fertilizantes e Agronegócios (AFAP) na Tanzânia

Montante: O Mecanismo Africano de Financiamento do Desenvolvimento de Fertilizantes (MAFDE), gerido pelo Banco Africano de Desenvolvimento, concederá à Parceria Africana de Fertilizantes e Agroindústria (AFAP) na Tanzânia uma garantia de crédito parcial de 2 milhões de dólares para apoiar os fornecedores ou importadores no fornecimento de fertilizantes aos distribuidores de insumos agrícolas da Tanzânia e uma subvenção de 528 600 dólares para cobrir parte (94%) das despesas correntes do projeto. O restante (6%) foi suportado pela AFAP.

Objetivos

O objetivo do projeto é aumentar a produtividade, facilitando o acesso atempado e a utilização adequada de fertilizantes pelos pequenos agricultores. O projeto facilitará o acesso a insumos de qualidade através de uma cadeia de abastecimento de fertilizantes funcional, eficiente e sustentável na Tanzânia; e melhorará o acesso ao financiamento por parte dos grandes distribuidores de fertilizantes.

Estratégia de execução e componentes

O projeto, que será executado de 1 de julho de 2023 a 31 de julho de 2026, tem três componentes principais: (i) apoio aos grandes agrocomerciantes para acederem ao mecanismo de garantia de crédito; (ii) apoio para aumentar a disponibilidade de fertilizantes; (iii) gestão e coordenação do projeto.

Zona e população-alvo 

Para além das 14 regiões abrangidas pela execução do seu projeto de garantia de crédito de 2019, a AFAP alargará as suas atividades a, pelo menos, mais cinco regiões: Ruvuma, Manyara, Rukwa, Kagera e Mwanza.

Resultados esperados 

O projeto aumentará a produtividade agrícola e reforçará a segurança alimentar na Tanzânia, em conformidade com a estratégia “Alimentar África” do Banco Africano de Desenvolvimento. Prevê-se que a garantia de crédito seja utilizada 15 vezes para permitir a distribuição de, pelo menos, 60 000 toneladas de fertilizantes no valor de 36,5 milhões de dólares.

Beneficiários

O projeto visa 5 fornecedores e 35 grandes distribuidores de fatores de produção agrícola como beneficiários diretos, 1.000 retalhistas de fatores de produção agrícola como beneficiários indiretos e 550.000 pequenos agricultores como beneficiários finais. 

Contexto

O setor agrícola representa 29% do PIB da Tanzânia e 65% do emprego total.

A maioria da mão-de-obra agrícola é feminina (69,9%).

De acordo com um censo governamental realizado no final de 2020, dos 12 007 839 agregados familiares na Tanzânia (11 659 589 na Tanzânia continental e 348 250 em Zanzibar), 7 837 405 agregados familiares (65,3%) estavam envolvidos em atividades agrícolas. Do total de agregados familiares agrícolas, 5 088 135 (64,9%) dedicavam-se apenas à produção vegetal, 2 589 156 (33,0%) à produção vegetal e animal e 154 291 (2%) apenas à produção animal. Havia 1.093 grandes explorações, das quais 554 se dedicavam apenas à produção vegetal, 277 à produção animal e 262 à produção vegetal e animal. Mas apesar de uma tendência de aumento do consumo de fertilizantes ao longo dos anos – de 15,858 kg por hectare em 2018 para os atuais 19 kg por hectare (de acordo com a Autoridade Reguladora dos Fertilizantes) – este nível permanece muito abaixo do objetivo continental de 50 kg por hectare. A Tanzânia está fortemente dependente das importações de fertilizantes. A procura de fertilizantes (2022/2023) no país está atualmente estimada em 698 262 toneladas, das quais cerca de 418 883 toneladas têm de ser importadas para cobrir o défice de produção local de 43 579 toneladas, com um saldo de 117 900 toneladas da campanha anterior. Embora o Governo da Tanzânia tenha criado o Fundo Fiduciário para os Insumos Agrícolas e o Banco de Desenvolvimento Agrícola para financiar a agricultura, continua a haver uma grande necessidade de produtos e serviços financeiros adequadamente estruturados. Apenas 3% dos empréstimos dos bancos comerciais são dedicados à agricultura.

O défice de financiamento que é necessário colmatar para permitir que a Tanzânia cumpra a meta de Abuja de 50 kg/ha de consumo de cereais é da ordem dos 150 milhões de dólares. Este projeto basear-se-á nos êxitos do anterior Projeto de Apoio à Aquisição de Insumos Agrícolas na Tanzânia do Banco, implementado pela AFAP entre setembro de 2019 e julho de 2022, que ajudou o setor privado a colmatar o défice e a facilitar o financiamento de volumes adicionais de fertilizantes através da multiplicação das garantias por 15. Isto facilitou o acesso ao crédito e a distribuição de quase 63 000 toneladas de fertilizantes no valor de 30 milhões de dólares. Facilitar o acesso aos fertilizantes e ao apoio à extensão é essencial para permitir que os pequenos agricultores utilizem os fertilizantes de forma adequada para a transformação da agricultura na Tanzânia.