Reunido em Abidjan a 29 de novembro de 2023, o Conselho de Administração do Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org) aprovou um empréstimo de 73 milhões de euros ao Quénia para apoiar a Fase III do Programa de Apoio à Competitividade e à Recuperação Económica. O financiamento abrangerá o exercício orçamental de 2023-2024.

Destina-se a reforçar a resiliência e a apoiar a recuperação económica inclusiva pós-Covid-19, melhorando a governação económica e impulsionando o desenvolvimento industrial e a competitividade. O programa continuará a apoiar o desenvolvimento a médio e longo prazo do Quénia através de três componentes: consolidação orçamental para garantir a viabilidade das finanças públicas, reforço do desenvolvimento industrial e da competitividade, e melhoria da inclusão económica e social.

O programa foi concebido como uma operação programática de apoio orçamental geral, e as fases I e II permitiram ao Governo queniano colmatar os défices de financiamento para os exercícios orçamentais de 2021/22 e 2022/23, permitindo-lhe levar a cabo a recuperação económica pós-Covid-19.

A fase III do programa apoiará a implantação do sistema de contratação pública eletrónica, o projeto de lei de alteração da gestão das finanças públicas de 2023 para melhorar o quadro de gestão da dívida; o projeto de lei de privatização e a política de propriedade que abordam os desafios financeiros e de governação das empresas públicas; e a política de proteção social e a implantação, em 29 condados, de melhorias no registo único para a segurança social. Ajudará igualmente o Governo a aplicar outras medidas políticas para reforçar a resiliência e a recuperação económica em diferentes setores.

Estas medidas contribuirão para consolidar os progressos realizados durante as duas primeiras fases do programa. O programa apoia a estratégia do Governo queniano de prolongar a duração média da carteira da dívida pública, a fim de reduzir os custos do seu serviço a longo prazo. Apoiará igualmente os esforços do governo para promover a competitividade e o emprego e para apoiar os meios de subsistência dos mais vulneráveis.

“O Quénia prossegue a recuperação vigorosa da sua economia após a pandemia de Covid-19 e enfrenta atualmente choques significativos. O país está a enfrentar a pior seca dos últimos 40 anos e as consequências da invasão russa da Ucrânia. Este financiamento adicional de 73 milhões de euros, aprovado hoje pelo Conselho de Administração do Banco, permitirá ao país consolidar os progressos já alcançados e dará ao Governo margem de manobra orçamental para fazer face ao impacto dos choques externos”, afirmou Nnenna Nwabufo, Diretora-Geral do Grupo Banco para a África Oriental, à saída da reunião.