O Conselho de Administração do Fundo Africano de Desenvolvimento (ADF) (https://apo-opa.info/44XHxbX), a janela de empréstimos concessionais do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (www.AfDB.org), aprovou uma subvenção de 19,98 milhões de dólares para financiar a implementação do Programa de Aceleração Económica e Apoio à Governação de Moçambique.

Este financiamento é a primeira de duas operações sucessivas de apoio ao orçamento geral para os anos fiscais de 2023 e 2024, cada uma no valor de cerca de 20 milhões de dólares.

O programa apoiará reformas em duas grandes áreas: a melhoria do ambiente favorável ao setor privado para a recuperação económica e o crescimento verde, e o reforço da eficiência, responsabilização e transparência das despesas públicas. Permitirá a Moçambique racionalizar o quadro regulamentar e os processos de facilitação do investimento que promovem o desenvolvimento do setor privado e atraem o investimento na agricultura inteligente do ponto de vista climático. Espera-se que ajude a estimular o desenvolvimento do agronegócio e das micro, pequenas e médias empresas, bem como a financiar os esforços de integração das iniciativas de género e de ação climática no desenvolvimento económico. Reforçará igualmente a gestão das finanças públicas, em especial os controlos internos, os contratos públicos e as funções de gestão da dívida.

O programa apoia numerosas medidas de reforma, incluindo a aprovação pelo governo da Estratégia de Desenvolvimento Agrícola (2030) e do Plano de Investimentos (2022-2026); a aprovação pelo conselho de ministros de uma nova lei do caju destinada a reforçar o regime legislativo da cadeia de valor da castanha de caju, adaptando-o às atuais exigências dos mercados nacionais e internacionais; a aprovação pelo conselho de ministros de uma nova lei para reforçar o apoio às micro, pequenas e médias empresas, incluindo incentivos fiscais; e a revisão de um projeto de lei sobre investimentos, que introduz disposições para promover práticas de investimento responsáveis, simplificar os processos de investimento e proporcionar proteções contra as expropriações.

“O programa tem um forte enfoque no desenvolvimento do setor privado, com particular ênfase no aumento da participação deste setor em áreas fundamentais, particularmente na agroindústria, e um forte potencial de criação de emprego, incluindo para mulheres e jovens, e espera-se, portanto, que tenha um impacto positivo no desenvolvimento socioeconómico em Moçambique”, disse Leila Mokaddem, diretora-geral do Gabinete de Desenvolvimento Regional da África Austral e de Execução de Negócios do Banco.

No final de julho de 2023, a carteira ativa do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento em Moçambique era de 1,19 mil milhões de dólares. Os investimentos abrangem os setores da energia (48,8 %), transportes (32,6 %), agricultura (16,8 %) e social (1,6 %), bem como operações multissetoriais (0,2 %).