O Conselho de Administração do Fundo Africano de Desenvolvimento (ADF) deu hoje, em Abidjan, luz verde a uma subvenção de apoio institucional de 11,02 milhões de dólares para o Secretariado da Área de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA), para ajudar a reforçar a eficácia da implementação do mercado de comércio livre continental.

Esta subvenção do Fundo Africano de Desenvolvimento, o braço concessional de empréstimos do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento, baseia-se na dinâmica do seu apoio inicial de 5 milhões de dólares à União Africana para a criação do Secretariado da AfCFTA. O Secretariado abriu oficialmente as suas portas a 17 de agosto de 2020 em Acra, no Gana.

O Projeto de Apoio Institucional ao Secretariado da AfCFTA – Fase II irá consolidar os resultados da primeira fase, que se centrou na criação do Secretariado da AfCFTA e nos programas e instrumentos necessários para a implementação da AfCFTA, para além da sensibilização das partes interessadas. 

Este segundo apoio, que ainda visa encorajar o comércio interafricano sustentável e encorajar os países africanos a aumentarem a sua quota no comércio intra-africano, destina-se a intensificar a implementação efetiva da AfCFTA. Isto incluirá a harmonização e integração de iniciativas de política comercial nacional e regional tanto pelo Secretariado como pelos países da zona, especialmente aqueles com economias em transição, e o avanço da integração comercial africana através da implementação efetiva da AfCFTA.

O projeto levará a cabo estudos e iniciativas para identificar novas oportunidades comerciais e económicas para as mulheres, ajudar no desenvolvimento do protocolo da AfCFTA sobre as mulheres e a juventude no comércio, e apoiar o desenvolvimento de capacidades e competências comerciais específicas para as mulheres.

O projeto terá três componentes: reforço institucional do Secretariado da AfCFTA; apoio ao setor privado na implementação da AfCFTA; e apoio às cadeias de valor regionais e continentais resistentes ao clima para impulsionar o comércio intra-africano.

 “A relação entre o Secretariado da AfCFTA e o Grupo Banco Africano de Desenvolvimento é crucial para a realização de um maior comércio continental e transformação económica em África. A aprovação desta subvenção hoje pelo nosso Conselho de Administração permitirá ao Secretariado assegurar ainda mais que o comércio seja conduzido sem problemas, previsível e livremente no continente”, diz Abdu Mukhtar, Diretor do Departamento de Desenvolvimento Industrial e Comércio do Banco Africano de Desenvolvimento.

O continente africano tem o nível mais baixo de comércio intrarregional do mundo, com menos de 18% – em comparação com a América Latina, Ásia e Europa, com 22%, 50% e 70% respetivamente. Com 54 países membros da União Africana e um PIB combinado de cerca de 3 mil milhões de dólares, a AfCFTA representa a segunda maior zona de comércio livre do mundo e um mercado potencial de 1,2 mil milhões de consumidores. O seu objetivo é aumentar o comércio continental de 18% para 25% dentro de uma década. Pretende impulsionar o comércio intra-africano em 35 mil milhões de dólares por ano, reduzir as importações em 10 mil milhões de dólares por ano e, ao mesmo tempo, impulsionar as exportações agrícolas e industriais em 45 mil milhões (7%) e 21 mil milhões (5%), respetivamente