Governos da França, do Japão, da Espanha e do Reino Unido manifestam o seu apoio à utilização de um instrumento híbrido de SDR para fornecer recursos para o desenvolvimento aos países necessitados de África, da América Latina e das Caraíbas; os responsáveis do FMI confirmam o estatuto de ativo de reserva da solução inovadora do Banco Africano de Desenvolvimento (http://www.AfDB.org) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento para canalizar os SDR para os bancos multilaterais de desenvolvimento e manifestam a sua disponibilidade para apresentar em breve ao Conselho de Administração do FMI uma proposta de capital híbrido de SDR.

Os governos da França, do Japão, da Espanha e do Reino Unido, juntamente com o Brasil (a próxima Presidência do G20), o Fundo Monetário Internacional, as Nações Unidas, ministros de África e da América Latina, o Banco Asiático de Desenvolvimento e outras instituições internacionais prometeram um forte apoio a uma proposta do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (IDB) para a canalização dos Direitos Especiais de Saque (SDR) através dos bancos multilaterais de desenvolvimento (MDB).

Numa mesa-redonda especial convocada durante a COP28, no Dubai, na segunda-feira, 4 de dezembro, para debater o aproveitamento dos SDR para o clima e o desenvolvimento, os participantes elogiaram os dois bancos pela sua proposta inovadora, que permitiria disponibilizar os tão necessários recursos financeiros aos países vulneráveis.

A reunião foi convocada pela presidência da COP28, pelo AfDB, pelo IDB, pelo governo da França e pelo governo do Japão, com o apoio da Fundação Rockefeller.

O FMI emitiu uma histórica alocação global de SDR no valor de 650 mil milhões de dólares em 2021 para ajudar os países a lidar com o impacto de uma crise global desencadeada pela pandemia de Covid-19. África, com uma população de mais de 1,2 mil milhões de habitantes, recebeu apenas 33 mil milhões de dólares, o que representa cerca de 5% da dotação total, a menor parte entre as diferentes regiões do mundo.

O Banco Africano de Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento desenvolveram um mecanismo inovador que consiste num empréstimo a longo prazo dos acionistas ricos em SDR a um MDB, que será estruturado como um instrumento de capital híbrido e pode, por conseguinte, ser contabilizado como capital próprio nos balanços do AfDB e do IDB. Este mecanismo é igualmente apoiado por um acordo de apoio à liquidez entre os acionistas contribuintes, a fim de garantir que os países contribuintes de SDR possam continuar a contabilizá-los como reservas.

Falando na mesa-redonda, o Presidente do Banco, Dr. Akinwumi Adesina, reiterou os benefícios de canalizar os SDR através dos MDB. “Os MDB podem multiplicar por quatro os SDR que lhes foram atribuídos originalmente”. Este efeito multiplicador significa que uma alocação de 5 mil milhões de dólares pode ser transformada em 20 mil milhões de dólares de novo financiamento.

“Isto fará com que os SDR deixem de ser ativos de reserva estáticos e passem a ser instrumentos de empréstimos dinâmicos, a custos acessíveis, para financiar o desenvolvimento, preservando simultaneamente o seu estatuto de ativos de reserva, e ter um custo zero para os contribuintes dos países ricos em SDR”, acrescentou Adesina.

O Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Ilan Goldfajn, destacou os importantes progressos registados no debate sobre a canalização dos SDR e afirmou: “Os SDR são fundamentais para nos ajudar a avançar com a nossa agenda climática e para aumentar os investimentos na mitigação e adaptação às alterações climáticas nos nossos países membros. Congratulamo-nos com os progressos realizados no sentido da redistribuição dos SDR com as promessas de liquidez da França, o apoio manifestado pelo Japão, o Reino Unido e a Espanha através do instrumento de capital híbrido dos SDR e a disponibilidade do FMI para enviar em breve uma proposta ao seu Conselho de Administração. No futuro, será crucial contar com o compromisso de pelo menos mais cinco investidores para tornar este instrumento uma realidade e começar a canalizar os SDR através dos MDB”.

O Diretor-Executivo Adjunto do FMI, Bo Li, felicitou os dois bancos pela elaboração de uma proposta concreta, afirmando: “Com base na avaliação dos nossos serviços, o instrumento de capital híbrido proposto pelo AfDB e pelo IDB… cumpre os requisitos de qualidade dos ativos de reserva”.

“A implementação bem-sucedida da proposta será uma contribuição importante para ampliar o impacto positivo da alocação histórica de SDR de 2021 em benefício dos países em desenvolvimento”, disse Li. Acrescentou que o FMI está a trabalhar rapidamente para finalizar as necessárias aprovações, com alguns processos em bom andamento e devendo ser completados para serem analisados pelo conselho de administração no futuro próximo.

O governo do Japão anunciou que ia “acelerar os melhores esforços para contribuir para o capital híbrido proposto”.

O Diretor-Geral Adjunto do Ministério das Finanças do Japão, Tomoyoshi Yahagi, disse que a proposta dos dois bancos “é uma grande oportunidade para o MDB demonstrarem uma forte parceria com os seus países membros para fornecer os recursos financeiros necessários para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.

Yahagi recordou que, durante os Encontros Anuais do Banco Africano de Desenvolvimento, em maio passado, o Japão sublinhou a sua decisão de participar na canalização de SDR através do Banco e afirmou: “Temos de tomar medidas decisivas para dar a África uma oportunidade de brilhar e libertar todo o seu potencial”.

O Diretor-Geral do Tesouro francês, Emmanuel Moulin, afirmou que o seu país tinha sido, desde o início, um forte apoiante da reafetação dos SDR.

“O AfDB e o IDB apresentaram uma proposta muito sólida para a canalização dos SDR através de um instrumento de capital híbrido com a ajuda do FMI… em benefício dos países mais necessitados”, salientou.

Moulin afirmou que “a França está disposta a apoiar a proposta de capital híbrido dos SDR através do acordo de apoio à liquidez, com uma garantia”.

A Espanha manifestou também o apoio à iniciativa. A vice-primeira-ministra e ministra da Economia, Comércio e Empresas espanhola, Nadia Calvino, que é também a presidente do Comité Monetário e Financeiro do IMF, disse que o seu país “tem estado na vanguarda do reforço do arsenal das instituições multilaterais e da criação de novos instrumentos adequados à sua finalidade”, e apontou que “a distribuição dos SDR é um dos instrumentos em que devemos trabalhar”.

O Reino Unido elogiou o Banco Africano de Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento “por estas propostas inovadoras para maximizar o valor da alocação dos SDR”. O Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros, da Commonwealth e do Desenvolvimento, Andrew Mitchell, disse que ia analisar “a possibilidade de aumentar o mecanismo de SDR com um acordo de apoio à liquidez”.

Acrescentou ainda: “O Reino Unido é um firme defensor e apoiante do Banco Africano de Desenvolvimento e do seu notável Presidente. E espero sinceramente que, com mais trabalho pormenorizado, esta proposta de realocação possa ser concretizada, beneficiando os países que mais necessitam de apoio”.

O subsecretário-geral da ONU para os Assuntos Económicos e Sociais, Li Junhua, afirmou que a proposta do Banco Africano de Desenvolvimento e do Banco Interamericano de Desenvolvimento “merece todo o nosso apoio”. A ONU, acrescentou, “apela aos países com SDR não utilizados para que mostrem o seu apoio e celebrem acordos de contribuição com o Banco Africano de Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento”.

O governo do Brasil confirmou que os esforços para realocar os SDR através dos bancos multilaterais de desenvolvimento para expandir o financiamento climático e para o desenvolvimento vão ser parte da agenda da sua Presidência do G20.

Alok Sharma, membro sénior da Fundação Rockefeller e presidente da COP26, defendeu a proposta com urgência, afirmando que “é possível ultrapassar as barreiras técnicas. Depois, acrescentou: “este evento mostra um ingrediente vital, que é a vontade política – falamos de milhões, milhares de milhões e biliões, mas isso não significa nada para as pessoas que vivem na linha da frente das alterações climáticas, isto é sobre apoiar as pessoas mais vulneráveis do planeta, não as deixem mal”.

Alvaro Lario, presidente do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, um dos detentores dos SDR para apoiar os agricultores, disse: “As soluções foram fornecidas e o que é agora necessário é o avanço político”.

Outros comentários de apoio à iniciativa foram também apresentados por dirigentes do Quénia, Senegal, Brasil, Argentina e do Banco Asiático de Desenvolvimento.

Discurso do Presidente do AfDB, Akinwumi Adesina (https://apo-opa.co/47PeBVB)