Documento «promove uma trajetória de consolidação orçamental, com menos défice orçamental, mais poupança e menos dívida»

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O Ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que o Orçamento do Estado para 2019 tem um «enquadramento macroeconómico que se continua a caracterizar por um crescimento inclusivo e sustentado» após 19 trimestres de crescimento.

Na apresentação do Orçamento do Estado para 2019, em Lisboa, o Ministro destacou que Portugal vai atingir no próximo ano um saldo orçamental muito próprio do equilíbrio, com um valor abaixo dos 0,2%, e que continuará a promover um «crescimento equilibrado, robusto e sustentável», marcado por aumentos da produtividade e dos salários e por um crescimento económico com convergência com a zona euro.

«O Orçamento do Estado para 2019 promove uma trajetória de consolidação orçamental, com menos défice orçamental, mais poupança e menos dívida», acrescentou Mário Centeno, sublinhando que o investimento público vai voltar a crescer e atingir 2,3% do PIB.

O Ministro realçou que o crescimento em 2019 será inclusivo porque continuará a ter origem no mercado de trabalho, uma vez que «os portugueses têm mais e melhores oportunidades no mercado de trabalho», depois da criação de 377 500 postos de trabalho desde o início da legislatura e da redução da taxa de desemprego de 12,4% em 2015 para 6,3% em 2019.

Credibilidade da política orçamental portuguesa

Mário Centeno destacou que o Governo tem cumprido os objetivos que estavam definidos no início da legislatura e que os bons resultados alcançados em todos os indicadores – economia, mercado de trabalho e orçamentais – permitiram «uma extraordinária redução dos custos de financiamento na economia portuguesa, beneficiando famílias, empresas e o Estado».

«O cumprimento das metas a que nos propusemos e a credibilidade que trouxemos à política orçamental portuguesa» foram essenciais para que a confiança em Portugal nos mercados internacionais «esteja em níveis máximos deste século».

O Orçamento do Estado para 2019 «é um exercício de escolhas que têm como objetivo o reforço do crescimento económico e a convergência com a União Europeia, conjugados com o equilíbrio das contas públicas», disse o Ministro, acrescentando a previsão de que a dívida pública será reduzida para 118,5% do PIB, comparada com os mais de 128% que se registavam em 2015.

Medidas para as famílias e prestações sociais

O Ministro das Finanças referiu que o Orçamento do Estado para 2019 «finaliza a reforma do IRS iniciada em 2018, aumenta o mínimo de existência e traz mais proteção social», destacando a importância do desenvolvimento da Prestação Social para a Inclusão, «especialmente efetiva e virada para a redução da pobreza daqueles que mais dificuldade têm na sua inclusão na economia e sociedade».

No conjunto das propostas, o Orçamento prevê uma redução superior a mil milhões de euros no IRS e um aumento do conjunto de prestações sociais superior a 3500 milhões de euros.
Mário Centeno destacou ainda medidas como o reforço do abono de família e os incentivos à habitação, com programas como o Primeiro Direito.

Estabilidade fiscal para as empresas e condições de financiamento

«Estabilidade fiscal e melhores condições para as empresas cumprirem as suas obrigações fiscais» são as principais prioridades do Orçamento do Estado no capítulo das empresas, com Mário Centeno a destacar a dispensa da obrigatoriedade de entrega do Pagamento Especial por Conta.

Há ainda medidas «muito significativas na valorização do interior», como a redução da taxa do IRC como contrapartida da criação de emprego no interior.

«As empresas mais pequenas têm também espaço no Orçamento do Estado, com o reforço dos incentivos à capitalização e reinvestimento de lucros», acrescentou Mário Centeno, sublinhando o impacto muito significativo que a capitalização interna das empresas teve no passado.

O Ministro afirmou também que a melhoria das condições de financiamento prosseguirá em 2019 «porque este Governo teve desde o início um foco muito significativo na estabilização do sistema financeiro».

Administração e emprego público

O Orçamento do Estado para 2019 mantém «a linha de recuperação de direitos» na administração e emprego público, terminando as proibições de valorizações remuneratórias, sejam através de progressões ou promoções.

Mário Centeno disse que estas medidas são muito importantes para o reconhecimento do mérito na administração pública e nos incentivos e criação de bons ambientes de trabalho, propícios à inovação e eficiência na gestão».

O Ministro destacou ainda o objetivo de apostar na renovação e requalificação dos quadros técnicos da administração pública.

Investimento público nos transportes e saúde

Mário Centeno destacou o aumento do investimento público que o Governo prevê para 2019, realçando as apostas na ferrovia, nas expansões das linhas de metro de Lisboa e do Porto, e na saúde.

No setor da saúde, o Ministro sublinhou que haverá investimentos múltiplos, com a continuação do programa de cinco novos hospitais e de aposta nos cuidados de saúde primária.

«A saúde é mais uma vez a maior das prioridades na ação do Governo nas suas políticas sociais», disse Mário Centeno, acrescentando que o financiamento do Serviço Nacional de Saúde aumentará 500 milhões de euros em relação a 2018.

No conjunto, desde 2015, «são mais de 1200 milhões de euros de reforço do programa orçamental da saúde, que elimina todo o défice criado ao longo do programa de ajustamento».

«Vamos lançar um projeto-piloto que altera o modelo de financiamento dos hospitais: tem como objetivo redução muito significativa do endividamento destas instituições e permitir ganhos de eficiência», disse ainda.

Crescimento equilibrado de Portugal

O Ministro das Finanças destacou que o caminho que este Governo está a fazer desde o início da legislatura demonstra que «era possível implementar políticas distintas e cumprir todos os compromissos do Programa do Governo».

«Portugal regressou a um caminho de credibilidade, de estabilidade social e de crescimento inclusivo. Este era o Programa do Governo, este era o cenário traçado em 2015», realçou Mário Centeno, dizendo que no total da legislatura, o PIB crescerá quase 10%, haverá mais 400 mil pessoas empregadas, a taxa de desemprego cairá quase para metade (12,4% para 6,3%), o défice chegará a um ponto de equilíbrio e as dívidas pública e privada terão reduções acentuadas.

«Portugal teve ao longo destes últimos anos o melhor desempenho financeiro entre os países da União Europeia. Devemos estar todos muito orgulhosos do que aconteceu a Portugal nos últimos anos: reflete o mérito dos portugueses na superação das dificuldades apresentadas», afirmou.