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MME debate evolução da mistura obrigatória de 10% para 15% do biodiesel ao diesel

Published By   /   September 15, 2018  /   Comments Off on MME debate evolução da mistura obrigatória de 10% para 15% do biodiesel ao diesel

Source: Republic of Brazil 2

No dia 21 de setembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) realizará audiência pública para ouvir e receber contribuições sobre projeto de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que contempla a definição do cronograma da evolução do percentual de adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel. O patamar vigente de 10% (mistura B10) deve alcançar até 15% (mistura B15) ao longo dos próximos anos, de maneira gradual e progressiva.
A proposta define duas possibilidades para evolução do biodiesel: mais lenta ou mais acelerada, a depender da sua competitividade em termos de preço e oferta, a partir de critérios transparentes. A proposta também condiciona a evolução do biodiesel à conclusão dos testes em veículos e motores para validação ampla da mistura B15, conforme determina a lei, atualmente em pleno andamento.
A previsibilidade que a definição do cronograma para evolução do biodiesel, a partir de regras objetivas, é fundamental para o planejamento público e privado no setor de combustíveis, assim como para o desenvolvimento dos empregos e investimentos em toda a indústria deste biocombustível.
A audiência é um mecanismo democrático e transparente para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. Sendo assim, é aberta à participação de quaisquer interessados, mediante prévia inscrição. As orientações para inscrição e demais documentos, como minuta do projeto de Resolução do CNPE, estão disponibilizados no Portal de Consultas Públicas da página do Ministério de Minas e Energia na internet. 
Portaria nº 385, de 10 de setembro de 2018
Crédito foto do banner: Laborglas 00

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