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Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Herzog

Published By   /   July 7, 2018  /   Comments Off on Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Herzog

Source: Republic of Brazil

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Diante da anunciada sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, não posso deixar de solidarizar-me fraternalmente com a família de Vladimir Herzog.

É absolutamente inquestionável o respeito do governo brasileiro à justa decisão de um tribunal internacional cuja jurisdição contenciosa o país valoriza e reconhece há vinte anos.

Mais do que isto: o fato de que a lei da anistia tenha contribuído, em seu momento, para o fim do arbítrio, causa por que tanto lutou Vladimir Herzog, não atenua em nada o imperativo moral de repudiar com toda a veemência a responsabilidade do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e assassinato de Vlado.

A decisão da Corte de São José reaviva a importância da indignação causada pela morte de Herzog para confirmar o compromisso inarredável da sociedade brasileira com a democracia e o respeito aos direitos humanos.

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