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Intervenção no Rio será efetiva somente com cooperação institucional, diz AGU

Published By   /   April 29, 2018  /   Comments Off on Intervenção no Rio será efetiva somente com cooperação institucional, diz AGU

Source: Republic of Brazil 2

Intervenção no Rio será efetiva somente com cooperação institucional, diz AGU

Publicado : 28/04/2018 – Atualizado às : 08:54:48

Foto: Agência Brasil

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu nesta sexta-feira (27) que somente com a cooperação entre instituições federais e estaduais a intervenção na área de segurança pública no Rio de Janeiro será plenamente efetiva na diminuição dos índices de violência.
A declaração ocorreu durante palestra no Seminário Intervenção Federal na Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro e Operações de Garantia da Lei e da Ordem, promovido pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, na capital fluminense.
A ministra ressaltou que a Advocacia-Geral da União tem se empenhado neste sentido , principalmente com a integração das áreas jurídicas federal e estadual, feita com o objetivo de  garantir segurança jurídica às ações realizadas no âmbito da intervenção.
“Se temos como meta estabelecer o estado de normalidade na segurança pública do estado, devolvendo para o governo local ao final deste período o controle da pasta, devemos nos esforçar nesta cooperação e nesta troca de experiências, tendo em mente sempre que o que queremos é garantir a melhoria na qualidade de vida da população fluminense”, disse a advogada-geral.
Também durante a palestra, Grace Mendonça anunciou que encaminhou à Corte Interamericana de Direitos Humanos os esclarecimentos do governo brasileiro sobre o instituto da intervenção.
A manifestação, esclareceu a ministra, explicou que a intervenção, apesar de ter um militar em seu comando, tem caráter eminentemente civil, o que afasta a ideia de que há uma ruptura do estado democrático de direito.

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