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AGU garante redução da tarifa de ônibus entre Juazeiro (BA) e Petrolina (PE)

Published By   /   March 24, 2018  /   Comments Off on AGU garante redução da tarifa de ônibus entre Juazeiro (BA) e Petrolina (PE)

Source: Republic of Brazil 2

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reduzir na Justiça o preço da tarifa de transporte interestadual entre Juazeiro, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco. Com a decisão, o preço da passagem de ônibus caiu de R$ 3,00 para R$ 1,70.  

Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a redução beneficia cerca de 1,6 milhão de passageiros que circulam por ano entre as duas cidades, separadas apenas pelo rio São Francisco.

A diminuição foi obtida por meio de recurso da AGU ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) depois que a empresa responsável pelo trajeto obteve sentença contrária à determinação da ANTT.

No recurso, os procuradores federais demonstraram que a redução da tarifa se justificava porque a empresa utiliza ônibus urbanos, com catraca e sem sanitário, além de transportar passageiros em pé.

Segundo os procuradores, a empresa deveria reduzir a tarifa ou alterar o tipo de ônibus para padrão superior (com sanitário) para se adequar ao valor definido pela ANTT para o transporte interestadual em todo o país.

No julgamento do recurso, o TRF5 acolheu os argumentos da AGU, destacando que não cabe ao Poder Judiciário invadir as competências de agência reguladora, alterando políticas públicas, “matérias afeitas ao Poder Executivo”.

“Definir o valor de um preço administrado por determinado setor implica em conhecer os meandros da composição desses custos. Daí que não é possível estabelecer-se que a tarifa de transporte público coletivo interestadual semiurbano de passageiros deve ser diferente daquele fixado para o país como um todo”, assinalou o TRF5.

Governar

Para os desembargadores, se o pedido da empresa fosse aceito, os preços das tarifas entre Juazeiro e Petrolina seriam “superiores àqueles impingidos às demais concessionárias do país, inclusive em relação às empresas que prestam o serviço entre municípios de zonas contíguas”.

“Logo, não é possível ao Poder Judiciário compartimentar o país para discutir ou determinar a adoção de medidas dessa natureza, o que ensejaria verdadeiro ato de governar”, concluíram.

Atuou no caso a Procuradoria-Seccional Federal (PSF) do Vale do São Francisco, unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0800601-40.2016.4.05.8308 – TRF5.

Marco Antinossi

MIL OSI

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