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Projecto de Assistência Técnica ao Secretariado Nacional (SN) da SADC, financiado pela União Europeia, encerra com resultados positivos

Published By   /   December 15, 2016  /   Comments Off on Projecto de Assistência Técnica ao Secretariado Nacional (SN) da SADC, financiado pela União Europeia, encerra com resultados positivos

MIL OSI
LUANDA, Angola, 14 de dezembro 2016/APO/ —

O Projecto de Assistência Técnica ao Secretariado Nacional (SN) da SADC, no valor de 1.400.000 Euros totalmente financiado pela União Europeia, tem a sua Cerimónia de Encerramento programada para o dia 15 de Dezembro de 2016, às 9h00, no Hotel Trópico. Está prevista a participação do Senhor Ministro do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, Doutor Job Graça, que presidirá ao evento, do Senhor Chefe da Delegação da União Europeia em Angola, Embaixador Tomas Ulicny, e da Senhora Secretária Nacional da SADC, Dra. Beatriz de Morais. Nessa sessão, serão apresentados os principais resultados alcançados pelo projecto, iniciado em Fevereiro de 2013, dos quais se destacam as seguintes realizações: Foi assegurada assistência especializada ao Grupo Técnico de Negociação e Implementação do Protocolo sobre Trocas Comerciais da SADC na concepção do Roteiro de Adesão à Zona de Comércio Livre (ZCL) da SADC, e efectuada uma missão de levantamento de necessidades de estudos preparatórios para essa adesão; 
 

Foram elaborados dois dos estudos preparatórios, designadamente o “Estudo de impacto da adesão à ZCL da SADC nas receitas aduaneiras” e a “Análise da situação do sistema da Qualidade em Angola”.

A Assistência Técnica assessorou a participação nacional no processo regional de revisão do Plano Indicativo Estratégico de Desenvolvimento Regional (RISDP) e de elaboração do RISDP Revisto para 2015-2020; A Assistência Técnica apoiou ainda a participação das instituições nacionais nas reuniões ministeriais e técnicas da SADC, contribuindo para uma participação mais efectiva do país nos espaços de discussão e negociação económica regionais; 
 
Na vertente  de promoção do reforço e da melhoria do papel do SN SADC foram criadas plataformas informáticas, nomeadamente uma Base de Dados e um website institucional. Este resultado é particularmente relevante não só por facilitar o acesso à informação e documentação sobre a SADC aos parceiros chave, meio académico e público em geral, mas especialmente pelo facto do SN SADC de Angola se tornar o primeiro Ponto de Contacto Nacional, a nível dos Estados Membros, a dispor de um site dedicado à participação do país na Organização; 
 
Foram igualmente efectuadas acções de formação no local de trabalho (on the job training), realizados três estágios no Secretariado Executivo da SADC em Gaborone e três seminários/workshops de formação, abrangendo cerca de 100 beneficiários, nos domínios de Regras de Origem, Barreiras Não Tarifárias ao Comércio e Comércio Internacional. 
 
Estes resultados integram os elementos essenciais de sustentabilidade, constituindo instrumentos estruturantes de capacitação do Secretariado Nacional da SADC que lhe permitem apresentar uma capacidade técnica reforçada para abordar as matérias de integração económica, com meios de comunicação mais modernos e abrangentes, melhoria da sua visibilidade e disponibilidade de informação sobre a SADC em língua portuguesa. 

A SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da Africa Austral) é uma a organização subregional de integração económica dos países da África Austral, criada em 1992, que tem entre os seus  objectivos a promoção do crescimento e desenvolvimento económico,  da paz e a segurança, o alivio da pobreza, aumento da qualidade de vida das populações, o reforço e consolidação das afinidades culturais, históricas e sociais, por meio de relações de confiança e interdependência coletiva dos estados membros. Integra actualmente 15 Estados Membros, abrangendo cerca de 280 milhões de pessoas. 

O Secretariado Nacional da SADC em Angola tem como missão apoiar  tecnicamente o Comité Nacional da SADC nas suas funções de coordenação e supervisão de todas as actividades relacionadas com a inserção de Angola na SADC e de implementação dos protocolos regionais. 

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